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Políticas de uso

Fique por dentro das regras do jogo

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo JALEKO Os serviços disponíveis pelo JALEKO no site www.jaleko.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito o Termo de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

INTRODUÇÃO

Prezado (a) Usuário (a),

Nós, do JALEKO, consideramos que a relação com nossos Usuários deve ser pautada na máxima confiança, ética profissional e respeito, para garantir a todos a melhor experiência de usuário possível. A utilização da plataforma JALEKO será guiada pelos nossos termos e condições de uso, as regras que orientam a gestão e norteiam o cuidado com os nossos Usuários.

Para que todas as informações sejam corretamente compreendi- das pelos Usuários, nós apresentamos nossas políticas e termos de uso de forma transparente e acessível, como poderá ser visto a seguir.

Para utilizar os serviços da Plataforma, você deverá concordar e aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso.

Destacamos que é extremamente importante a compreensão completa e a leitura total deste documento.

Por isso, utilizamos uma metodologia focada no Usuário para a redação das cláusulas, com o intuito de facilitar a compreensão por todos.

CONDIÇÕES GERAIS

1.1 Âmbito

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio da plataforma do “JALEKO” (assim denominada a seguir ou, simplesmente, “Plataforma”), que engloba o website, os cookies, o domínio, vídeos, áudios, imagens, livros, bem como, quaisquer modalidades de mídias, aplicativos, programas de computador e demais extensões. A Plataforma é de propriedade da MDS CURSOS E CONCURSOS LTDA,, sociedade empresária limitada, com sede na Rua General Venâncio Flores, nº 100, sala 402, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22441-090, inscrita no CNP- J/MF sob o nº 17.887.699/0001-56 e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2 Atuação

O JALEKO é uma Plataforma que oferece serviço de formação facultativa e complementar para alunos de ensino superior de cursos de medicina por meio de cursos online por assinatura mensal, destinados a incrementar a formação dos alunos, sendo estes cursos compostos por videoaulas, questões de treina- mento, simulados e outros materiais, com intuito de complementar o conteúdo ministrado no estudo de matérias curriculares e extracurriculares dos cursos de medicina. O JALEKO é uma Plataforma intuitiva e interativa na qual os cursos online são elaborados por grandes especialistas do país e executados de maneira transparente para todos os Usuários (“Serviços”).

1.3 Usuários

Os nossos Usuários são:

i - Estudantes do ensino superior de medicina interessados em se aprimorar em matérias da grade curricular ou extracurricular;

ii - Médicos em fase de preparação para os exames de residência;

iii - Demais interessados que atendam aos requisitos dos itens 1.3.1. e 1.8 dos presentes Termos de Uso.

Os Usuários são pessoas físicas com mais de 18 (dezoito) anos e que desejam se aprofundar em diferentes áreas da Medicina.

1.4 Adesão e Aceite

Pelo presente instrumento, os Usuários ficam cientes e concordam que:

i - Para utilizarem a Plataforma, devem cadastrar diretamente seus dados pessoais (e-mail, nome, CPF, telefone celular, instituição de ensino superior a qual está vinculado e período de início de graduação) na Plataforma, para fins de cadastro, controle de acesso, personalização da experiência de cada Usuário e execução de melhorias na Plataforma;

ii - Clicando na caixa de aceitação dos Termos, exibida na rota de acesso aos Serviços, devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos;

iii - Caso o Usuário deseje interromper o uso da Plataforma e solicite o apagamento dos seus dados pessoais, o procedimento será realizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

1.5 Violação das Condições

Na eventualidade de um Usuário descumprir qualquer das condições aqui previstas, o JALEKO reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.6 Modificações

O JALEKO se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência dos Usuários e sem qualquer responsabilização JALEKO perante os Usuários devido.

1.6.1 Quaisquer modificações efetuadas pelo JALEKO na plataforma entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online, sendo o envio de comunicação ao Usuário apenas para ciência, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de prazo para entrada em vigor. Caso o Usuário deseje interromper o uso da Plataforma e solicite o apagamento dos seus dados pessoais, o procedimento será realizado no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

1.6.2 Os Usuários deverão aceitar as alterações dos Termos de Uso, caso ocorram, para continuar a utilizar a Plataforma. A aceitação será entendida como tácita caso não haja manifestação em contrário, ou se o Usuário continuar acessando a Plataforma, normalmente, após o recebimento da notificação da alteração no endereço de e-mail cadastrado no JALEKO. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação destas.

1.6.3 Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, sua única opção é a desativação de seu cadastro e a não mais utilização da Plataforma.

1.7 Declarações

O JALEKO reserva-se o direito de modificar, suspender e descontinuar, temporária ou definidamente os serviços que presta.

1.8 Requisitos

Para se tornar Usuário e utilizar dos Serviços da Plataforma JALEKO, é imprescindível que a pessoa:

I Seja maior de 18 anos de idade;

II Esteja em pleno gozo de sua capa- cidade para praticar atos da vida civil.

MODO DE UTILIZAÇÃO

2.1 Dinâmica

O Usuário deve acessar a Plataforma JALEKO, preencher cadastro, validação de e-mail e fornecer informações complementares. Após a realização desta fase preliminar, o Usuário poderá optar por um dos planos simples ou combos para continuar a receber conteúdos inéditos e atualizados do JALEKO. Em seguida, independentemente de o Usuário optar pelo plano de assinatura FREE (cadastrados) ou JALEKO PRO ou JALEKO Plantonista, o aluno vai ter acesso aos cursos de reforço universitário online para medicina. Ao escolher o curso que deseja assistir, o Usuário poderá acessar a sala de aula virtual, escolher quais videoaulas assistir e responder questões comentadas e, igualmente, também poderá acessar a área de simulados.

2.1.1 Cadastro: para utilização do JALEKO e dos conteúdos disponibilizados na Plataforma, o Usuário deverá acessar O website www.jaleko.com.br, e realizar um cadastro através de validação com API com utilização de perfil na rede social de sua escolha (Facebook e Google) ou através de seu e-mail.

2.1.2 Validação do e-mail: em seguida o Usuário deve confirmar seu e-mail no pro- cesso de “validação do e-mail” que realizamos.

2.1.3 Complementa cadastro: em seguida o Usuário deve acessar a Plataforma novamente e informar o nome da sua faculdade, ano/semestre de início e telefone celular.

2.1.4 O Cadastro na Plataforma www.jaleko.com.br é totalmente gratuito. Todos os Usuários cadastrados automaticamente serão incluídos no plano FREE (gratuito), no qual terão acesso a alguns conteúdos gratuitos na maioria dos cursos disponibilizados.

2.1.5 Assinatura simples: na realização da compra, o Usuário pode optar por um plano de assinatura do JALEKO. Estes planos de assinatura são denominados “JALEKO PRO” e “JALEKO PLANTONISTA”, e são subdivididos em plano mensal, semestral ou anual.

2.1.5.1 Mensal: O plano mensal é pago por 1 (um) mês, com renovação automática, em montante JALEKO PRO mensal de RS 59,00 (cinquenta e nove reais) ou em montante JALEKO PLANTONISTA mensal de R$ 99,00 (noventa e nove reais).

2.1.5.2 Semestral: o plano semestral é uma compra parcelada em 6 vezes sem juros, com duração de 6 meses, em renovação automática semestral, em montante JALEKO PRO semestral de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), O qual pode ser parcelado em 6 (seis) parcelas mensais de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) ou em montante JALEKO PLANTONISTA semestral de R$ 474,00 (quatrocentos e setenta e quatro reais), o qual pode ser parcelado em 6 (seis) parcelas mensais de R$ 79,00 (setenta e nove reais).

2.1.5.3 Anual: o plano anual é uma compra parcelada em 12 vezes sem juros, com duração de 12 meses, em renovação automática anual, em montante JALEKO PRO anual de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), o qual pode ser parcelado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 39,00 (trinta e nove reais) ou em montante JALEKO PLANTONISTA anual de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais), o qual pode ser parcelado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 69,00 (sessenta e nove reais).

2.1.6 Combo: além do plano de assinatura simples JALEKO PRO, o Usuário também poderá optar pelo combo, que consiste na combinação obrigatória de assinatura do plano JALEKO PRO com um adicional facultativo (plano Whitebook). Sendo o Whitebook nossa parceria com o PEBMED. No combo, com o acréscimo de um pequeno valor na parcela, o Usuário poderá ter acesso ao JALEKO PRO acumulado ao adicional (ex.: JALEKO PRO + WHITEBOOK).

O Usuário pode optar também pelo plano de assinatura simples “Como eu respondo? (REVALIDA)”, nossa parceria com a empresa Beready. O curso ficará disponível até a realização da prova teórica do INEP 2019. O plano poderá ser pago em montante de R$ 2.988,00 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais), o qual pode ser parcelado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) ou em montante de R$ 2.754,00 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais), o qual pode ser parcelado em 6 (seis) parcelas mensais de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) ou em montante de R$ 2.628,00 (dois mil seiscentos e vinte e oito reais), o qual pode ser parcelado em 3 (três) parcelas mensais de RS 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais).

2.1.7 Além das informações cadastrais fornecidas, o Usuário poderá ser requerido a disponibilizar outras informações.

2.1.8 Será permitida a comunicação entre Usuários fora da Plataforma via Instagram, Whatsapp ou por e-mail. No entanto, será permitido o envio de comentários ou feedbacks personalizados por parte dos Usuários.

2.1.8.1 Os feedbacks, dúvidas, discussões, eventuais conversas e envio de mídias (vídeos, textos, provas, questões, imagens, etc) entre Usuários não terão vinculação com o JALEKO, de modo que o mesmo não se responsabilizará, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada, sendo aqueles os únicos responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar em comunicação privada ou nos fóruns de discussão.

2.2 Incorreção de Informações Cadastrais

O Usuário, para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá, necessariamente, prestar as informações acima exigidas no momento do cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade, cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas, a qualquer momento, pelo JALEKO.

2.2.1 Em caso de informações incorretas, in- verídicas ou não confirmadas, será enviada notificação ao Usuário, permitindo sua correção em tempo hábil. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, o JALEKO reserva-se o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada, suspendendo, inclusive, as candidaturas que estiverem em andamento.

2.2.2 O JALEKO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, aqueles que apresentarem qual- quer informação inverídica ou quem o JALEKO não conseguir contatar para a verificação dos dados.

2.2.3 O JALEKO se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também atuará o JALEKO de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso.

2.2.4 Além do LOGIN e SENHA, a cidade e a universidade cadastradas não poderão ser alteradas diretamente pelo Usuário, somente por pedido feito para vistaseu@jaleko.com.br.

2.3 Uso de Cadastro por Terceiros

Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo o Jaleko ser imediatamente notificado sobre qualquer uso não autorizado de Conta de Usuário ou qualquer outra violação de segurança, pelo Usuário, em tempo hábil, não sendo o JALEKO responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Usuário.

2.3.1 Os Usuários deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado no JALEKO, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

2.3.2 É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta cadastral do Usuário, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

2.4 Obrigações dos USUÁRIOS

Todos os Usuários da Plataforma se obrigam a respeitar estes Termos de Uso e as leis que regem sua utilização, exclusivamente utilizando-a para os fins a que se destina. O Usuário obriga-se, ainda, a:

a - Não divulgar a terceiros seu “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso deliberado de seu cadastro por outros ou para outros uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar o JALEKO, imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, logo que obtiver conhecimento do fato;

b - Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro;

c - Não utilizar o JALEKO de qualquer outra forma que afete sua disponibilidade de uso por outros Usuários ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;

d - Não utilizar o Jaleko para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos de Uso e/ou pelas normas aplicáveis;

e - Possuir os requisitos mínimos para cadastrar-se e utilizar a Plataforma, de idade e capacidade civil, como elencado na cláusula 1.8;

f - Utilizar-se, sempre, da moral, dos bons costumes, ética e boa-fé esperados no comportamento entre Usuários de internet e sujeitos à intervenção do JALEKO.

2.5 Obrigações da Plataforma

É de obrigação do JALEKO:

a - Disponibilizar aos Usuários os serviços da Plataforma, com um espaço virtual voltado para a realização de cursos online complementares de medicina, os quais são compostos por vídeoaulas, questões comentadas e simulados de questões.

b - Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da Plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;

c - Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários e dos cadastros relativos aos Usuários, como consta nestes Termos e na Política de Privacidade. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações;

d - Realizar moderação de conteúdo quando identificar comportamento inapropriado de Usuários nas trocas de mensagens em chat e feedbacks, ou postagens dentro da Plataforma, nos termos do que constar na Plataforma; e

e - Realizar moderação/vedação de Usuários “fakes” ou que apresentem comportamentos inadequados tais como, fotos agressivas, nome ofensivo ou discurso de ódio, conteúdo ilegal ou contra a moral e os bons costumes, desativando consequentemente seus cadastros.

2.6 Marco Civil da Internet

Os Usuários, bem como o JALEKO, declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 2014, que trata dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.

2.7 Capacidade

O Usuário declara, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, e detém a idade mínima permitida pela legislação de seu país prevista para a maioridade, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

2.8 Declarações

Os Usuários declaram, através do aceite destes Termos, que estão devidamente regularizados para realizarem as operações dentro da Plataforma e que o JALEKO não terá qualquer responsabilidade por quaisquer problemas advindos da falta de registro dos Usuários nos órgãos competentes, bem como advindos dos recebíveis ora negociados na Plataforma.

ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

3.1 Restrições

Não é permitido acessar as áreas de programação da plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de in- formações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenha- ria reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do JALEKO, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

3.1.1 É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses do JALEKO, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pelo JALEKO e que decorrerem desta utilização indevida.

3.1.2 É proibida, ainda, a coleta de informações de identificação pessoal e cadastro de outros Usuários da Plataforma para quaisquer fins.

REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO

4.1 Remuneração

A utilização da Plataforma pelos Usuários é GRATUITA. No entanto, os Usuários poderão optar por planos de assinatura mensal simples ou combos. Os valores dos planos de assinatura, sejam simples ou combos, estarão disponíveis na tela de confirmação da compra, sendo todos os valores pagos através da plataforma de pagamentos Mundipagg Tecnologia Em Pagamentos S.A, CNP) 14.994.237/0001-40.

4.1.1 O JALEKO, mediante claro aviso, poderá oferecer ao Usuário outros serviços e utilidades específicas, mediante remuneração, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo Usuário, segundo sua livre escolha e que decorrerem desta utilização indevida.

4.1.2 O JALEKO poderá modificar o formato gratuito ora vigente, para a cobrança de valores cobrados a qualquer momento, apenas com prévio aceite dos Usuários ou, de outro modo, realizar o bloqueio do cadastro dos Usuários que optarem por não aderir à modalidade onerosa.

4.2 Cancelamento por inadimplemento

Caso seja verificado o estorno ou inadimplemento da obrigação de pagamento por parte do Usuário em decorrência de quaisquer motivos, o JALEKO se resguardará ao direito de cancelar ou suspender o cadastro do usuário até que seja normalizada a situação do Usuário inadimplente.

4.3 Direito de arrependimento

O JALEKO, buscando respeitar o Código de Defesa do Consumidor com relação às compras realizadas em ambiente virtual através da Plataforma, efetuará o cancelamento da compra mediante es- torno na conta indicada pelo Usuário, como forma de tutelar o direito ao arrependimento do Usuário, em até 07 (sete) dias, contados da realização da contratação de serviço de assinatura onerosa, ou da renovação automática.

4.3.1 Caso, em até 07 (sete) dias após a realização da contratação dos serviços de assinatura onerosa para acesso ao JALEKO PRO ou ao combo e não tenha havido recebimento de nenhuma notificação de arrependimento do Usuário através do e-mail vistaseu@jaleko.com.br, entenderemos que o usuário renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento.

4.3.2 Caso se configure o aceite tácito por parte do Usuário, a partir de então, este concorda com as disposições deste Termo de Uso.

4.3.3 Caso o Usuário comunique o JALEKO, no prazo indicado, o seu arrependimento da contratação dos serviços, a Plataforma iniciará o procedimento de reembolso dos valores pagos, que será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis, contados do comunicado.

4.3.4 Caso o Usuário comunique ao Jaleko o seu desejo de cancelamento, exclusivamente dos planos SEMESTRAIS E ANUAIS, após o prazo de 07 (sete) dias, contados da realização da contratação de serviço de assinatura onerosa ou da renovação automática, será cobrada uma multa de 25% do valor total restante do plano de acesso.

4.4 Cancelamento da renovação automática

Caso o Usuário aceite a recorrência da cobrança mensal para acesso as ferramentas do JALEKO PRO, cujo venci- mento ocorrerá até a data acordada no ato da escolha dos planos de assinatura, o Usuário poderá cancelar o pedido de acesso às FERRAMENTAS PREMIUM no prazo máximo de 07 (sete) dias depois da virada do mês do Usuário, conforme descrito no momento da contratação. Após este período, o cancelamento somente será efetivado no mês seguinte, sendo que o acesso às FERRAMENTAS PREMIUM será livre até o dia do efetivo cancelamento.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

5.1 Disponibilidade

A Plataforma está disponível para uso dos Usuários e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O JALEKO declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes termos de uso, incluindo garantias implícitas de comercialidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além disso, o JALEKO não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O Usuário aceita que todo o risco decorrente da sua utilização da Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do máximo permitido por lei.

5.1.1 É de exclusiva responsabilidade e ônus do Usuário providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso à Plataforma, não se responsabilizando o JALEKO, em nenhuma hipótese, pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipa- mentos, sistemas e conexões.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 O JALEKO responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços, isto é, os profissionais envolvidos na elaboração dos cursos online terão autonomia para elaboração dos materiais, tendo em vista que o JALEKO recruta profissionais especialistas com elevada qualidade técnica. Sendo assim, a Plataforma não poderá ser responsabilizada pela emissão de opiniões, mérito dos posiciona- mentos ou controle técnico.

6.1.1 O JALEKO não se responsabilizará pelo conteúdo, validade, ou qualquer outro problema, formal ou material, relacionado aos conteúdos ofertados. Motivo pelo qual o Usuário reconhece e concorda expressamente que o JALEKO não poderá ser responsabilizado, perante qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidos em decorrência do conteúdo de tais cursos, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer natureza.

6.1.2 O JALEKO reitera que não constitui com nenhum dos Usuários da plataforma: (I) sociedade, associação ou representação; (II) prestação de qualquer serviço que não seja a de fornecimento de curso online, e/ou (III) relação empregatícia.

6.2 Responsabilidade

O JALEKO não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (I) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Usuário; (II) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Usuário ; (III) falhas nas conexões; (IV) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (V) por Usuários cadastrados no sistema e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; e (VI) pela cópia de dados do sistema, sendo o Usuário também responsável por uma cópia própria.

6.2.1 O JALEKO não será responsável por falsidades ideológicos dos Usuários, bem como por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas interações ou imputadas no sistema que possam resultar em ações prejudiciais.

6.3 Violação de Direito de Terceiros

O JALEKO não se responsabilizará perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

6.4 Perdas

O JALEKO não se responsabilizará perante qualquer Usuário no que se refere à perda econômica, financeira ou de negócio, ou por qualquer perda indireta.

6.5 Perdas

Em nenhum caso, o JALEKO será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que o Usuário possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários da Plataforma.

6.6 Falhas da Internet

O JALEKO não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso for- tuito ou de força maior, uma vez que, os dados ficam armazenados na nuvem, podendo haver falhas provocadas pela qualidade da internet. O JALEKO também não será responsável por qual- quer vírus que possa corromper o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

6.7 Indenização

Os Usuários indenizarão o JALEKO, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qual- quer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos Termos de Uso e Condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

6.7.1 Polo Passivo

Os Usuários responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes Termos de Uso, comprometem-se a defender o JALEKO, ou qualquer sociedade, do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando esta for demandada em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes dos títulos ofertados e negociados, das relações entre os Usuários e terceiros, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar ao JALEKO todos os valores por ele desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, de- vendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual do JALEKO ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.

6.8 Limitações e Exceções

As limitações e exceções, constantes na presente cláusula sexta, não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos do Usuário, na qualidade de consumidor, que não podem ser excluídos por lei entre as partes.

INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES

7.1 Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões

Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou Termos de Uso da Plataforma do JALEKO ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail vistaseu@jaleko.com.br, do Whatsapp (21) 99173-8550, ou ainda por meio de chat inserido na própria Plataforma (chat denominado “Zendesk”).

7.1.1 Polo Passivo

Os horários de atendimento para ambos os contatos são de segunda a sexta, das 9h às 18h, com tempo médio estimado de resposta de 04 horas.

7.2 Vedação e inativação de cadastro

Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma de ensino, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela difusão do conhecimento e melhoria da qualidade técnica dos estudantes de medicina.

Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do cadastro de Usuário que incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:

i - Compartilhamento ou elaboração de conteúdos relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes;

ii - Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

iii - Violação de leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e

iv - Quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente e/ou que se caracterizem ilícitos penais.

7.3 Responsabilidade exclusiva do Usuário

Constitui responsabilidade exclusiva do Usuário zelar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas e o JALEKO não assume qualquer responsabilidade pela existência dessas informações na Plataforma, podendo sus- pender ou desativar os cadastros dos Usuários que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o Usuário será o único e exclusivo responsável perante o JALEKO ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando o JALEKO isento de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

ENGENHARIA DA PLATAFORMA

8.1 Aperfeiçoamento

Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

8.2 Erros de Funcionamento

Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. O JALEKO não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Utilização da Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão "JALEKO" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do JALEKO, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website (www.jaleko.com.br), bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a Plataforma e usar sua conta, são de sua propriedade. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Aos proprietários do JALEKO reservam-se todos os direitos relativos a autoria, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

9.1.1 Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do JALEKO. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

9.1.2 A menos que haja um contrato de licença celebrado com os proprietários do JALEKO, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.

9.2 Relações com Terceiros

A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo JALEKO. Como não possui controle sobre esses sites, o JALEKO também não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do JALEKO para com esses sites e seus conteúdos.

CONDIÇÕES FINAIS

10.1 Suspensão e Cancelamento do Acesso

Na eventualidade de um descumprimento por parte do Usuário de um dos Termos de Uso, este reconhece e aceita que o JALEKO pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à Plataforma.

10.2 Advertências e Suspensão

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o JALEKO poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um Usuário ou a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o acesso deste, se:

a - Não cumprir com qualquer dispositivo dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade;

b - Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da Plataforma;

c - Praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas, em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais, utilizando-se do nome e/ou marca do JALEKO;

d - Utilizar, sem autorização, nome e/ou marca do JALEKO, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de Propriedade Intelectual do JALEKO ou dos professores, incluindo materiais de aulas e vídeos;

e - Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação técnica fornecida por este estiver incorreta;

f - O JALEKO entende que a utilização da Plataforma, ou qualquer atitude do Usuário, tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio JALEKO, ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação;

g - Aqueles que notadamente, ao entendimento do JALEKO estejam prejudicando o ecossistema criado pela Plataforma por conta de desrespeito à outros Usuários, atividades ilegais, má-fé e falta de ética profissional;

h - O Usuário utilizar-se de fotos impróprias, com conteúdo ilegal ou contra a moral e os bons costumes, bem como utilizar-se de palavras de baixo calão no âmbito da Plataforma, ou descumprir quaisquer outras determinações emiti- das pela moderação da Plataforma;

i- A empresa cedente tenha algum título não pago por mais de 45 (quarenta e cinco) dias;

j- A instituição de fomento esteja inadimplente com o JALEKO por mais de 45 (quarenta e cinco) dias;

10.3 Perdas e Danos

Em qualquer caso de suspensão ou cancelamento do cadastro pelos motivos dispostos na cláusula acima, o Usuário poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos, além de danos morais que porventura sejam apurados em favor do JALEKO ou de outro Usuário.

10.4 Tratamento dos Dados Pessoais

Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os Usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, são necessárias informações de caráter pessoal. Assim, os Serviços e dados da Plataforma são hospedados em servidores no Servidor Amazon AWS São Paulo SP, Banco de dados MySQL, cujos servidores ficam nos Estados Unidos da América, conforme disposto na Política de Privacidade.

10.5 Informações Sigilosas

Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

a - que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;

b - que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso: e

c - cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

10.6 Direito de Comunicação

O JALEKO se reserva o direito de comunicar informação sobre os Usuários da Plataforma a entidades públicas, quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Este direito será utilizado pelo JALEKO nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e de seus Usuários, e para fazer cumprir os presentes Termos de Uso.

10.7 Utilização de Dados

O JALEKO declara que os dados dos Usuários da Plataforma somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no Marco Civil da Internet brasileiro, no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários.

A Política de Privacidade explica o modo como são utilizados os dados pessoais do Usuário e a forma como são protegidas a privacidade deste, quando utiliza a Plataforma.

10.8 Vigência

Os Termos de Uso terão início de vigência perante cada Usuário no primeiro acesso do mesmo à Plataforma e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

10.9 Nulidades

Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os Usuários e o JALEKO devem substituir a parte da disposição ilegal, in- válida ou inaplicável por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. Os Termos de Uso constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1 Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INTRODUÇÃO

Olá, Usuário (a)!

Seja bem-vindo (a)!

Ficamos muito felizes por escolher a Plataforma JALEKO!

O JALEKO tem como prioridade a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos Usuários (as) da Plataforma. Esta é uma das nossas maiores preocupações, pois a relação com o Usuário é baseada em confiança, ética profissional e respeito.

Todos os nossos produtos, bem como, a Plataforma JALEKO foram desenvolvidos de acordo com os mais altos padrões de privacidade (privacy by design) e valorização da experiência do usuário (user experience) disponíveis no mercado. O cuidado com os nossos clientes e potenciais clientes é uma premissa do JALEKO.

O JALEKO é uma Plataforma que oferece serviço de formação facultativa e complementar para alunos de ensino superior do curso de medicina através de cursos online por assinatura mensal. Estes cursos são destinados a incrementar a formação dos alunos e são compostos por videoaulas, questões de treinamento, simulados e outros materiais, com intuito de complementar o conteúdo ministrado no estudo de matérias curriculares e extracurriculares dos cursos de medicina.

No JALEKO você tem total controle sobre a privacidade conferida a seus dados, para, assim, utilizar a Plataforma com tranquilidade e certeza de que suas informações estão bem cuidadas, em consonância com altos padrões de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais.

Para que todas as informações sejam corretamente compreendidas pelos Usuários, nós apresentamos nossa Política de Privacidade de forma transparente e acessível, como poderá ser visto a seguir.

Caso esteja com muita pressa em acessar a Plataforma, disponibilizamos um breve resumo, em tópicos, disponível a seguir.

DADOS COLETADOS

Nome completo, E-mail, Número de CPF, Número do telefone celular, Instituição de ensino superior, Período de início da graduação e fotografia para identificação.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COLETADOS

1 Casos em que o JALEKO for obrigado a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis.

2 Para proteger os direitos, bens ou a segurança do JALEKO e da Plataforma.

3 Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação as disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do JALEKO, de seus Usuários, ou de outros.

4 Mediante ação própria do Usuário.

5 Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que o JALEKO poderá compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medida necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

1 Realizar a identificação e cadastro dos Usuários na Plataforma, bem como disponibilizar os Cursos de acordo com as necessidades dos Usuários.

2 Garantir que o conteúdo da Plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para os Usuários.

3 Ajudar a realizar melhorias na Plataforma, como novos recursos, suporte ao Usuário, novos recursos de segurança, autorizar Usuários, enviar atualizações e mensagens administrativas.

4 Contatar e notificar o Usuário acerca de modificações na Plataforma, serviços oferecidos pelo JALEKO ou em suas políticas e termos de uso, quando necessário.

5 Executar operações internas, incluindo, por exemplo, verificação da região acessada, operações para evitar fraudes e abusos em relação aos serviços, solucionar problemas operacionais e erros de software, executar análise de dados, testes e pesquisas, bem como monitorar e analisar tendências de uso e atividade.

TERMOS GERAIS

1.1 Geral

O JALEKO considera a relação com seus Usuários e seus dados pessoais um assunto de extrema importância e seriedade. Por esse motivo, esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao trata- mento (inclui coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, entre outros)de dados pessoais que os Usuários possam fornecer através da Plataforma do JALEKO (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.

A Plataforma é de propriedade da MDS CURSOS E CONCURSOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua General Venâncio Flores, nº 100, sala 402, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22441-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.887.699/0001-56 e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2 O que são Dados Pessoais

Os dados pessoais são aqueles informados pelos Usuários, os quais podem ser usados para identificá-los individualmente.

1.3 Autorização de Coleta de Informações

Ao utilizar a plataforma, o Usuário deverá aceitar e autorizar, através do botão “li e concordo com os termos”, a coleta, armazenamento, utilização e demais formas de tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da presente Política de Privacidade.

1.3.1 O Usuário poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qual- quer momento, bastando para tal que o Usuário notifique o Jaleko por e-mail respeitando sua vontade, no endereço de contato.

1.4 Regulamentação

A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e as demais leis que venham a ser aplicadas.

1.5 Contato

Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail vistaseu@jaleko.com.br, do Whatsapp (21) 99173-8550, ou ainda por meio de chat inserido na própria Plataforma (chat denominado “Zendesk”).

1.6 Controle de informações

Esta Política descreve quais as informações que podem ser coleta- das dos Usuários enquanto utilizam os serviços da Plataforma, como essas informações podem ser utilizadas, como os Usuários podem controlar o modo como suas informações são utilizadas, e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

INFORMAÇÕES COLETADAS

2.1 Geral

O Jaleko poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos Usuários da Plataforma:

Nome completo, E-mail, Número de CPF, Número do telefone celular, Instituição de ensino superior, Período de início da graduação e fotografia para identificação.

2.2 Controle de informações

O Jaleko também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:

i - Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na plataforma pelos Usuários

ii - As respostas do Usuário a questionários que o Jaleko possa usar

iii - Os detalhes de acesso à plataforma e dos recursos que o Usuário acessou

iv - Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede

v- Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo, acesso a datas e horários, características do site ou páginas visualizadas, bloqueio de aplicativos e outras atividades do sistema, tipo de navegador e site de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com os nossos serviços

vi - Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

3.1 Exceções para Divulgação de Informações de Usuários

O Jaleko não divulga a terceiros qualquer informação fornecida pelo Usuário através da Plataforma Jaleko, exceto:

a - Nos casos em que o Jaleko for obrigado a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir mandados judiciais, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis

b - Para proteger os direitos, bens ou a segurança do Jaleko, da Plataforma e de seus Usuários

c - Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que as suas ações são in- consistentes em relação as disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Jaleko, de seus Usuários, ou de outros

d - Para gerenciar e automatizar ações publicitárias que envolvam a RD Station (RD Gestao e Sistemas S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNP- J/MFRA sob o nº 13.021.784/0001- -86, com sede à Rod. Virgílio Várzea, S/N —- Saco Grande, CEP 88032-000, Florianópolis-SC), com o envio de conteúdo e newsletter; o envio de formulários de pesquisa através do Typeform nome de do- mínio www.typeform.com, TYPE- FORM SL, sociedade espanhola, sediada à Carrer Bac de Roda, 163, local, 08018 - Barcelona (Spain), endereço eletrônico support@typeform.com, registrada no CIF. B65831836; PARA AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DE NAVEGAÇÃO DO USUÁRIO ATRAVÉS DO MIXPANEL, Mixpanel, Inc., sediada à 405 Howard Street, 2nd Floor, San Francisco, CA 94105, endereço eletrônico legal@mixpanel.com

e - Se, mediante notificação prévia, você concordar em compartilhá-las; através do Mixpanel (inserir razão social, CNP e endereço)

f - Mediante ação própria do Usuário

g - Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que o Jaleko poderá compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política

3.1.1 As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido o uso da Plataforma, exceto arquivos e outras mídias inseridas na plataforma, servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da plataforma, não sendo usada para associação de termos ou padrões de busca na navegação da plataforma com usuários individuais. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à plataforma, o Usuário deliberada- mente aceita os termos e condições de uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

3.1.2 As informações adicionais coleta- das pela plataforma através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), poderão ser utilizadas pelo Jaleko com o consentimento do Usuário neste ato.

3.2 Não Divulgação de O Informações de Usuários

Com exceção das situações acima descritas, o JALEKO não divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, inclusive entre os próprios Usuários, exceto se devidamente autorizada por este, ou mediante ação do próprio Usuário.

3.3 Direito de Não Aceitação

O Usuário tem o direito de não aceitar os presentes termos da Política e proceder com a não inserção ou com a remoção de seus dados da Plataforma de maneira completa e irreversível, contudo, seu uso da Plataforma estará prejudicado.

COOKIES

4.1 O que são os Cookies

Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do Usuário, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.

4.2 Direito de Não Aceitação

Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A Plataforma JALEKO poderá utilizar:

Cookies de Desempenho

Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como o Usuário utiliza a plataforma, para podermos otimizá-la. As Informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo.

Cookies Funcionais

Estes cookies são usados pelo JALEKO por algumas de suas funcionalidades, buscando lhe oferecer uma melhor experiência ao navegar pela plataforma.

Cookies Publicitários

Estes cookies coletam informações sobre os hábitos de navegação, buscando tornar a publicidade mais relevante para o Usuário.

4.3 Acesso aos Cookies

O acesso aos cookies termina assim que o Usuário fecha seu navegador. É dada ao Usuário a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies. A maioria dos navegado- res web aceita cookies automaticamente. No entanto, se preferir, o Usuário pode alterar as configurações do navegador para recusar cookies.

4.4 Consentimento para Utilização de Cookies

É necessária a aceitação do Usuário, antes de iniciada a seção, para que os Cookies sejam utilizados. Se o Usuário continuar a navegar na plataforma depois de ter aceitado esta Política de Privacidade, então assumimos que concorda com a utilização de cookies nos termos acima descritos.

ACESSO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

5.1 Atualização e Correção de Informações Pessoais

O JALEKO tomará todas as medi- das cabíveis, de acordo com suas obrigações legais e conforme esta Política, para atualizar e corrigir as informações pessoais identificáveis que tenham sido submetidas pelo Usuário através da Plataforma e que se encontrem sob sua posse.

5.2 Modificação, Correção e Retirada de Informações

O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os seus dados da Plataforma, a qualquer momento. Se o Usuário atualizar qualquer informação, o JALEKO poderá manter uma cópia das informações anteriormente fornecidas em nossos arquivos e documentações sobre uso do sistema, além de solicitar confirmação sobre a vera- cidade das novas informações alteradas.

5.3 Atualização e Incorreção de Informações

É responsabilidade do Usuário manter suas informações pessoais atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, o JALEKO poderá atualizá-las ou excluí-las, exceto os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos. Na atualização das informações pessoais dos Usuários, poderá ser solicitada, previamente, a confirmação de sua identidade.

5.4 Direito e Acesso às informações

O Usuário tem direito a acessar suas informações pessoais sob posse do JALEKO, nos termos da Lei nº 12.965/2014, contatando os administradores através do e-mail de contato ou do chat da Plataforma.

5.5 Medidas Necessárias de Proteção

O JALEKO toma todas as medidas necessárias para proteger as informações pessoais identificáveis do Usuário, e para protegê-las contra a perda, utilização indevida e acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados, bem como adota normas de segurança rigorosas para evitar qualquer acesso não autorizado aos dados, com o uso de criptografia protegida por SSL.

5.6 Proteção de Senhas

O Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na Plataforma.

NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 Alterações na Política de Privacidade

O JALEKO pode alterar a Política de Privacidade da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se o JALEKO realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará seus Usuários através de anúncio na Plataforma ou mediante envio de e-mail ao Usuário, que deverão conter aceite adicional relacionado as mudanças realizadas. Nesse caso o Usuário se torna responsável por ler tais avisos legais.

6.2 Ajustes Não Notificados

Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que o JALEKO trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

USO DO E-MAIL

7.1 Envio de Comunicações

O Usuário, ao se cadastrar, concorda que o JALEKO envie para o seu e-mail e entre em contanto por telefone cadastrado notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da Plataforma que necessitem de sua atenção.

7.1.1 Opção por Não Recebimento

Ao receber um e-mail em nome da Plataforma, haverá a possibilidade de o Usuário optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-in. Bem como poderá solicitar o não recebimento enviando uma mensagem através do e-mail de contato, pedindo a exclusão do seu e-mail da lista.

7.1.2 Recebimento Necessário

Não é permitido ao Usuário, enquanto utilizar dos serviços da Plataforma, exercer a opção de cancelamento de recebimento de mensagens, pela administração, que sejam estritamente relacionadas à manutenção de seu cadastro na Plataforma, caso efetue sua conta de cadastro na mesma.

7.1.3 Política AntiSpam

A Plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails aos Usuários. Por isso fica estabelecido que é absolutamente proibida a utilização da ferramenta “Envie este link a um amigo”, com a finalidade de Spam, ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via cor- reio eletrônico, por parte do JALEKO.

7.2 Envio de Comunicações

É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de e-mails dos Usuários durante as tarefas regulares de administração, a fim de evitar apropriação e uso indevido dessa informação, não sendo divulgadas tais informações online nem a terceiros.

7.2.1 Remoção de Endereço de E-mails

É garantida aos Usuários a possibilidade de remoção dos respectivos endereços de correio eletrônico registrados no momento do cadastro, usando os serviços permanentemente disponíveis, de acordo com a legislação em vigor.

PROIBIÇÕES

8.1 Falhas da Internet

O JALEKO se reserva o direito de negar ou remover qualquer conexão que contenha informações incorretas ou apelos não substanciados, ou que estejam em conflito com a missão, política e finalidade do JALEKO ou da Plataforma.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

9.1 Proteção

A Plataforma possui criptografia de dados de ponta a ponta para que os dados fornecidos pelo Usuário não sejam interceptados por hacker ou mecanismos maliciosos. As informações pessoais da conta dos Usuários são hospedadas no Servidor Amazon AWS São Paulo SP, Banco de dados MySQL, cujos servidores ficam nos Estados Unidos da América, sendo que apenas os colaboradores autorizados pelo JALEKO podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

9.2 Notificação

Se o JALEKO tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo qualquer hacker ou outro “break-in”, iremos notificar, em até 2 (dois) dias, as autoridades nacionais e o Usuário, de tal violação e fornecer o máximo de detalhes referente à natureza e extensão da violação e os dados comprometidos.

9.3 Responsabilidade do Usuário

O Usuário será responsável por indenizar o JALEKO por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política ou dos Termos de Uso da Plataforma.

9.4 Cooperação

O JALEKO coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política.

9.5 Limitação de Responsabilidade

Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela Plataforma do JALEKO. Se o Usuário divulgar suas informações a terceiros em redes abertas ou através de sites em toda a internet, regras diferentes podem ser aplicadas à sua utilização das informações. O JALEKO não controla as políticas de privacidade de terceiros, às quais você possa estar sujeito. Assim, encorajamos nossos Usuários a informar-se sobre as Políticas de Privacidade antes de divulgar suas informações pessoais para terceiros. O JALEKO não aceitará qualquer imputação de responsabilidade por perdas, diretas ou indiretas, devidas à falha de segurança das suas Informações Pessoais, ou dados, durante sua transferência via internet fora da Plataforma.
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